Lei Que Proíbe Cobrança Da Taxa De Religação De Água E Energia Começa A Valer?

• Lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água e energia começa a valer Norma foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa porque o governador Mauro Carlesse perdeu prazo. Concessionárias terão máximo de seis horas para fazer religação. Por G1 Tocantins 20/06/2019 08h36 Atualizado há 2 anos

Quem deve pagar a taxa de religação de água?

Então, respondendo à questão, é ônus do locatário pagar as taxas de religação de energia e água, já que reverte a seu próprio benefício.

Pode ser cobrado taxa de religação de água?

O Projeto de Lei 669/19 proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Quanto é a taxa de religação da Equatorial?

Informações importantes a respeito da religação Equatorial Pedindo a religação Equatorial uma taxa será cobrada, que virá faturada na sua próxima conta de energia. Numa instalação monofásica, a taxa gira em torno de R $7,88. Já numa trifásica, R $32,60.

O que acontece se religar a água cortada?

Ligação irregular após corte de água rende multa de R$ 880 em Araras, SP | São Carlos e Região | G1.

Qual o valor da multa por auto religação de energia Celesc?

Assim, além de proibir novas exigências da taxa de religação, o magistrado determinou multa de R$ 200 a ser paga ao consumidor que tiver sua energia cortada por falta de pagamento.

Qual a taxa de religação da Saneago?

Conforme os autos, em 27 de dezembro de 2017, o prefeito de Perolândia sancionou a Lei nº 398, aprovada pela Câmara de Vereadores, proibindo a cobrança de taxa de religação e esgotamento sanitário, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento das respectivas faturas.

Como funciona a religação de energia?

Para realizar a religação, normal ou de urgência, a distribuidora pode cobrar uma taxa, desde que realize o serviço dentro dos prazos estabelecidos. Por uma religação executada fora do prazo a distribuidora deve creditar compensação na fatura da unidade consumidora.

Qual o valor da taxa de religação da Enel?

Contesto o pagamento para RELIGAÇÃO no valor de R$ 12,25.

Como pedir religação de energia com urgência?

Acesse a agência virtual para solicitar a religação de energia. Atenção: Para que a religação seja efetuada, a(s) conta(s) em atraso deve(m) ser quitadas e apresentada(s) ao eletricista no local da religa​ção. Caso os comprovantes não sejam apresentados, a religação não será realizada.

Qual o limite de tempo para religar a energia?

(***) O prazo para religação de energia normal é de até 24 horas contados a partir do registro da solicitação ou quando houver a compensação do pagamento da conta de energia pendente em nosso sistema (nos registros efetuados em dias úteis, das 08h às 18hs).

Como pedir religação de energia com urgência CPFL?

– Central de Atendimento – 0800 0xx xx xx (disponibilizado em sua conta de energia );

Como religar energia cortada Equatorial?

Em caso de corte, a religação pode ser solicitada na Central de Atendimento, através do telefone 0800 082 0196. O prazo para restabelecimento do serviço é de até 24h e é preciso apresentar as faturas pagas para os técnicos da companhia.